Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2019 - Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divis?o de Actividade Financeira da Direc??o dos Servi?os de Correios e Telecomunica??es, que exercem fun??es nos balc?es de tesouraria.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2019 - Altera a organiza??o científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e aprova a nova organiza??o científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2019 - Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?70.o Aniversário da Federa??o das Associa??es dos Operários de Macau?.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2019 - Respeitante à execu??o do processo previsto no n.o 3 do artigo 2.o da Lei n.o 14/2019 (Consolida??o dos recursos financeiros do Fundo de Seguran?a Social).
Lei n.º 21/2019 - Altera??o ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2019 - Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato das ?Obras do novo edifício complexo de biblioteca, de expediente e de parque de estacionamento na sede do Instituto Politécnico de Macau?.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2019 - Manda publicar a Conven??o Internacional para o Controlo e Gest?o das águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resolu??es do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de San??es contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Agosto de 2019.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2019 - Manda publicar a Resolu??o n.o 2498 (2019), adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 15 de Novembro de 2019, relativa à situa??o na Somália.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à Contribui??o Predial Urbana.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à Declara??o de Rendimentos do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2019.
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para adjudica??o do ?Arrendamento da loja de presentes da Casa do Mandarim?.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a presta??o de servi?os de gest?o integrada da Pousada N1 da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a presta??o de servi?os de manuten??o e gest?o das instala??es do campus da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente ao concurso público para a presta??o de servi?o de limpeza da DSAMA.
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